Na semana passada a Rede Globo conseguiu uma liminar na justiça que obriga o Google excluir de suas buscas links que apareça qualquer programação do canal em tempo real. A Globo alegou que o Google, com essa atitude, estaria facilitando para que os usuários encontrassem os portais através das pesquisas.
A Juíza da 1ª Vara Civil de São Paulo, Denise Cavalcante Fortes Martins, estipulou uma multa diária de 5 mil reais ao Google caso descumprissem a ordem. Maurício Joseph Abadi, advogado da Globo, disse à Folha de São Paulo que já havia comunicado extrajudicialmente a companhia. “Por um tempo os sites foram retirados das buscas, mas logo voltaram”, afirmou. “Não sabemos que está por trás deles (...), pois quando você aciona um provedor na Índia, eles vão para a Jamaica”.
Não é de hoje que sabemos de portais que transmitem canais pagos ou mesmo gratuitos, alguns deles até cobram pelo serviço, o que não é permitido. De acordo com as leis, portais que infringem as regras estão violando o artigo 7º da Lei dos Direitos Autorais, por exibirem material alheio sem autorização prévia dos proprietários, também infringindo o Código de Defesa do Consumidor, por deixarem de avisar que não possuem consentimento prévio do proprietário e ainda estelionato, por induzirem o usuário ao erro.
Então fique esperto, não somente os donos de portais que contam com canais ao vivo podem ter problemas com a justiça, os usuários que acessam tais sites também podem ser processadores, caso sejam considerados receptores. A pena para isso é de quatro anos de reclusão.
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