Na manhã de quarta-feira (7), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que tipifica os crimes cibernéticos, nomeado como Lei Carolina Dieckmann. Vale lembrar que o nome remete a própria atriz que enfrentou problemas após ter suas imagens íntimas violadas e publicadas na web.
Assim, o projeto de lei aprovado torna crime "devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita." A lei agora, irá seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff e terá valor após 120 dias de ter siada publicada no Diário Oficial da União.
Agora, pelo projeto que foi aprovado, invadir o computador, celular, tablet, ou mesmo qualquer aparelho de terceiros para obter, divulgar, roubar, expor, sem autorização do dono, é considerado crime, mesmo que não esteja conectado à internet. As penas irão variar entre multa ou mesmo prisão de um ano.
Quem “produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador” a fim de permitir a invasão dos equipamentos também será penalizado. O objetivo é punir quem cria e dissemina vírus ou códigos maliciosos que são usados para roubar senhas, entre outras informações.
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